Declarações de conformidade jurídica global

ELGA LabWater – Declarações de conformidade jurídica global

Conduzir negócios em países com clausulas sensíveis:

Conformidade com os controlos das exportações:

O Cliente declara e garante à VWS (UK) Ltd T/A ELGA LabWater  que cumpre e permanece em conformidade com todas as Leis Aplicáveis ​relacionadas com as leis e regulamentos internacionais e nacionais de controlo de exportação e não exportará ou reexportará, direta ou indiretamente, qualquer informação, bem, software e/ou tecnologia para qualquer país para o qual a União Europeia ou os Estados Unidos da América ou qualquer outro país, no momento da exportação ou reexportação, exija uma licença de exportação ou outra aprovação governamental, sem primeiro obter tal licença ou aprovação.
 
O Cliente informará a VWS (UK) Ltd T/A ELGA LabWater por escrito se as informações, bens, software e/ou tecnologia fornecidos são ou não controlados pelos EUA e/ou controlados pelas leis de controlo de exportação do seu próprio país e, em caso afirmativo, o Cliente informará a VWS (UK) Ltd T/A ELGA LabWater sobre a extensão das restrições (incluindo, entre outras, jurisdição legal de controlo de exportação, números de classificação de controlo de exportação, licenças de controlo de exportação e/ou CCATS, conforme aplicável).
 
O Cliente deverá obter todas as licenças de exportação internacionais e nacionais ou licenças similares exigidas por todas as leis e regulamentos de controlo de exportação aplicáveis e deverá fornecer à VWS (UK) Ltd T/A ELGA LabWater todas as informações necessárias para permitir que a VWS (UK) Ltd T/A ELGA LabWater cumpra tais leis e regulamentos.
 
O Cliente notificará imediatamente a VWS (UK) Ltd T/A ELGA LabWater do recebimento de qualquer notificação de violação de qualquer lei ou regulamento relacionado com o controlo de exportação que possa afetar a VWS (UK) Ltd T/A ELGA LabWater.

Cláusulas anti-escravidão:

A) O Cliente deverá seguir e manter as políticas e procedimentos deste contrato durante toda a vigência do mesmo, de modo a garantir a plena conformidade com a Lei contra Subornos de 2010 e a Lei de Escravatura Moderna de 2015.  O Cliente deverá estar sempre em posição de demonstrar à VWS (UK) Ltd T/A ELGA LabWater a conformidade dele próprio, dos seus colaboradores e subcontratados com tais políticas e procedimentos.

B) Contratação de trabalhadores estrangeiros e vulneráveis

Quando o Cliente realizar qualquer trabalho e/ou serviços em nome da VWS (UK) Ltd T/A ELGA LabWater, o Cliente compromete-se a não empregar ou usar qualquer trabalhador em violação aos requisitos da Lei de Escravidão Moderna de 2015 e da Secção 8 da Lei de Asilo e Imigração de 1996 e a indemnizar a VWS (UK) Ltd T/A ELGA LabWater  por qualquer reivindicação, disputa, consequência ou responsabilidade originada pelo recurso a tal trabalhador.

Cláusulas éticas:

1. Na execução dos termos deste Contrato, o Cliente declara que está totalmente familiarizado e se compromete a cumprir rigorosamente todas as leis aplicáveis ​que proíbem o suborno de colaboradores públicos e pessoas privadas, tráfico de influência, lavagem de dinheiro que pode, em particular, implicar uma exclusão de contrato público, incluindo: 
 
- as leis anticorrupção francesas, conforme aplicável
, - a Lei de Práticas Corruptas Estrangeiras de 1977 dos Estados Unidos, conforme alterada desde então, 
- a Lei de Suborno do Reino Unido de 2010, conforme alterada desde então, 
- a Convenção da OCDE sobre o Combate à Corrupção de Colaboradores Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais de 17 de dezembro de 1997, conforme alterada desde então.
O 
Cliente compromete-se a pôr em prática e implementar todas as políticas e medidas necessárias e razoáveis para prevenir a corrupção 
 
2. O Cliente declara que, de acordo com o seu conhecimento, os seus representantes legais, diretores, colaboradores, agentes e qualquer pessoa que execute serviços para ou em nome da VWS (UK) Ltd T/A ELGA LabWater de acordo com este Contrato não oferecem e não oferecerão, darão, concordarão em dar, autorizar, solicitarão ou aceitarão, direta ou indiretamente, a doação de dinheiro ou qualquer outro objeto de valor ou concederão qualquer vantagem ou presente a qualquer pessoa, empresa ou empreendimento, incluindo qualquer colaborador ou colaborador do governo, colaborador de partido político, candidato a cargo político, pessoa que ocupe uma posição legislativa, administrativa ou judicial de qualquer tipo para ou em nome de qualquer país, agência pública ou empresa estatal, colaborador de uma organização internacional pública, com a finalidade de influenciar corruptamente essa pessoa na sua capacidade oficial, ou com a finalidade de recompensar ou induzir o desempenho indevido de uma função ou atividade relevante por qualquer pessoa, a fim de obter ou reter qualquer negócio para a VWS (UK) Ltd T/A ELGA LabWater ou qualquer entidade jurídica pertencente ao grupo de empresas Veolia ou para obter qualquer vantagem na condução de negócios para a VWS (UK) Ltd T/A ELGA LabWater ou qualquer entidade jurídica pertencente ao grupo de empresas Veolia.  
 
3. O Cliente compromete-se ainda a garantir que nem o Cliente nem qualquer um dos seus representantes legais, diretores, colaboradores, agentes, subcontratados e qualquer pessoa que preste serviços para ou em nome do Cliente ao abrigo do presente Contrato tenha sido, ou conste de uma lista de qualquer agência governamental como estando excluído, suspenso, proposto para suspensão ou exclusão, ou de outra forma inelegível para participação em programas de contratos públicos e/ou licitação após convites à apresentação de propostas anunciados pelo Banco Mundial ou qualquer outro banco internacional de desenvolvimento. 
 
4. O Cliente compromete-se a reter por um período apropriado após a rescisão deste Contrato, documentação de apoio precisa da sua conformidade com os termos desta secção de Conformidade Ética.  
 
5. O Cliente concorda em notificar qualquer violação de qualquer termo desta secção de conformidade ética à VWS (UK) Ltd T/A ELGA LabWater Ficiaries dentro de um prazo razoável. 
 
6. Se a VWS (UK) Ltd T/A ELGA LabWater notificar o Cliente de que tem motivos razoáveis para acreditar que o Cliente violou qualquer termo desta secção de Conformidade Ética: 
 
(a) A VWS (UK) Ltd T/A ELGA LabWater tem o direito de suspender a execução deste Contrato sem aviso prévio enquanto a VWS (UK) Ltd T/A ELGA LabWater considerar necessário investigar a conduta relevante sem incorrer em qualquer responsabilidade ou obrigação para com o Cliente por tal suspensão;

b) A VWS (UK) Ltd T/A ELGA LabWater é obrigada a tomar todas as medidas razoáveis para evitar a perda ou destruição de qualquer prova documental relacionada com a conduta relevante.
 
7. Se o Cliente violar qualquer termo desta secção de Conformidade Ética: 
 
- A VWS (UK) Ltd T/A ELGA LabWater pode rescindir imediatamente este Contrato sem aviso prévio e sem incorrer em qualquer responsabilidade. 
- o Cliente compromete-se a indemnizar a VWS (UK) Ltd T/A ELGA LabWater, até ao limite máximo permitido por lei, por quaisquer perdas, danos ou despesas incorridas ou sofridas pela VWS (UK) Ltd T/A ELGA LabWater decorrentes de tal violação.